Acerca do procedimento de desapropriação por utilidade públi...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa INCORRETA:
• Município expediu notificação ao Estado a fim de comunicar a inscrição, pelo Prefeito, no livro do tombo próprio, de bem imóvel de valor...
• Parte da propriedade rural, localizada no município de Itambé do Sul, pertencente a Alberto e sua mulher Rosângela, foi objeto de intervenção do...
• Na desapropriação por utilidade ou necessidade pública, a declaração de urgência para fins de imissão provisória de posse
• O procedimento de desapropriação por utilidade pública de imóvel residencial urbano não admite a figura da imissão provisória na posse.