A Portaria MEC nº 357, de 17 de maio de 2022, instituiu o P...

Alternativa correta: A - a formação de uma estrutura de governança colaborativa, para acompanhamento, proposição de soluções e implementação do Programa, regional e localmente.

Essa questão explora o conhecimento do candidato sobre a Portaria MEC nº 357 de 2022 e seu impacto na educação infantil. A legislação em foco refere-se ao Programa Primeira Infância na Escola, que tem como objetivo elevar a qualidade da educação infantil e promover o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos. Para responder a essa questão, é necessário compreender a importância da colaboração entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e quais os princípios que orientam o programa mencionado.

A alternativa correta (A) destaca a estrutura de governança colaborativa como um princípio do programa. Esse princípio é essencial para assegurar que o programa seja implementado de maneira eficaz, permitindo o acompanhamento e a proposição de soluções de maneira conjunta entre as diferentes instâncias de governo, bem como sua execução de modo regional e local. A colaboração entre os entes federativos é um fundamento que reforça a ideia de união de esforços para alcançar um objetivo comum, no caso, a melhoria da educação infantil.

As demais alternativas não representam princípios do programa mencionado. A alternativa B sugere um fortalecimento da liderança dos municípios, porém não está diretamente associada à formação de uma estrutura colaborativa. A alternativa C menciona a integridade social e ética na gestão, que, embora importante, não é citada como princípio do Programa Primeira Infância na Escola. Já a alternativa D apresenta um erro factual, ao indicar uma estrutura de governança técnica em nível internacional, o que diverge do escopo do programa que é focado na colaboração em âmbito nacional, englobando a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Em resumo, a compreensão adequada da legislação educacional e dos programas que são implementados pelo MEC é crucial para profissionais da educação e candidatos a concursos públicos na área de pedagogia. Ao estudar esses documentos, é importante focar nos objetivos e princípios que regem os programas, assim como na estrutura e na dinâmica de implementação dessas políticas educacionais.