Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assi...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o objetivo da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e seus princípios fundamentais.

A proteção social tem como objetivo garantir seguranças básicas aos indivíduos e famílias, como segurança de rendimentos, segurança alimentar, entre outras, que são fundamentais para a promoção do bem-estar e a garantia de direitos. Contudo, a afirmação presente na questão está incorreta.

Explicação do Tema: A segurança de rendimentos, conforme a PNAS, não é definida como uma compensação do valor do salário mínimo defasado. Na verdade, a segurança de rendimentos busca garantir a sobrevivência dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade, assegurando-lhes condições básicas de vida por meio de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas assistenciais.

Justificativa da Alternativa Correta: O gabarito apresentado é a alternativa Errado (E). A afirmação da questão está incorreta pois a PNAS não menciona que a segurança de rendimentos é uma mera compensação do salário mínimo defasado. Ela se refere mais amplamente à garantia de condições mínimas de sobrevivência através de políticas públicas adequadas.

Análise da Alternativa Incorreta: Considerando que foi uma questão de verdadeiro ou falso, devemos entender que não há uma alternativa direta de 'Certo', mas sim a necessidade de reconhecer que a afirmação não está em consonância com os princípios da PNAS/2004.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

"A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

A segurança de rendimentos não é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. É o caso de pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadã. " (www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf)