Julgue o item a seguir, relativo à Política Nacional de Assi...

Tema central da questão: A questão avalia o conhecimento sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), com foco nos serviços categorizados como proteção social especial de média complexidade.

Resumo teórico: A PNAS/2004 estabelece diretrizes para a organização da assistência social no Brasil em diferentes níveis de complexidade. Os serviços são divididos em três níveis: básica, média e alta complexidade. A proteção social especial de média complexidade inclui serviços voltados para situações que exigem atenção especializada, mas que não requerem medidas de alta complexidade.

Dentro dos serviços de proteção social especial de média complexidade, encontramos aqueles destinados a pessoas em situação de risco pessoal ou social, mas que não necessitam de proteção integral, como no caso dos serviços de alta complexidade. Esses serviços incluem, por exemplo, centros de referência especializados em assistência social (CREAS), apoio a pessoas com deficiência, entre outros.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é Errado. As casas de passagem e as famílias acolhedoras não são consideradas serviços de média complexidade. Esses serviços são classificados como de alta complexidade porque envolvem situações que exigem proteção integral e cuidados contínuos, incluindo acolhimento institucional e familiar.

Análise da alternativa incorreta: A alternativa incorreta erroneamente classifica serviços que, na realidade, demandam um acompanhamento mais intensivo e especializado, com estrutura e suporte adequados para garantir a integridade e o bem-estar dos indivíduos acolhidos.

Para resolver questões como essa, é importante lembrar que a classificação dos serviços de assistência social em níveis de complexidade se baseia no tipo de intervenção necessária: quanto mais significativa e contínua a intervenção, maior a complexidade.

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ERRADA trata-se de:

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

Garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, tais como:

Atendimento Integral Institucional;

Casa Lar;

República;

Casa de Passagem;

Albergue;

Família Substituta;

Família Acolhedora;

Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semi-liberdade, internação provisória e sentenciada);

Trabalho protegido.

Proteção Social Básica:

Programa de Atenção Integral às Famílias. • Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento da pobreza. • Centros de Convivência para Idosos. • Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento dos vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças. • Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção, socialização e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. • Programas de incentivo ao protagonismo juvenil, e de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. • Centros de informação e de educação para o trabalho, voltados para jovens e adultos.

Proteção Social Especial

• Serviço de orientação e apoio sociofamiliar. • Plantão Social. • Abordagem de Rua. • Cuidado no Domicílio. • Serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência. • Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA).

Proteção Social Especial de Alta Complexidade

• Atendimento Integral Institucional. • Casa Lar. • República. • Casa de Passagem. • Albergue. • Família Substituta. • Família Acolhedora. • Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada). • Trabalho protegido. (fonte:(https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicação/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf)