Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder na...

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Q11674

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11674 Direito Eleitoral

Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições, assinale a opção correta.

O prazo máximo para propositura da ação de impugnação de mandato eletivo é de trinta dias, contados da eleição.

A captação ilícita de sufrágio se configura quando se está diante de ato ocorrido entre a convenção partidária para escolha dos candidatos e o dia da eleição, inclusive.

É proibida a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

O recurso contra a expedição de diploma é cabível no prazo de quinze dias após a realização do pleito eleitoral.

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