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Q1902228
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |
Q1902228 Direito Administrativo
O doutrinador Celso Spitzcovsky, em sua obra Direito Administrativo, 22ª ed., Editora SaraivaJur (2022), ao abordar a temática dos princípios constitucionais da Administração Púbica, faz referência ao “dever conferido à Administração de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, incluindo-se aqui, como regra geral, a obrigação de oferecer, desde que solicitadas, todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados”. Nessa passagem, o autor está tratando do princípio da:
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Gabarito; B

PRINCÍPIOS EXPRESSOS: LIMPE

•      Legalidade – A Administração só pode fazer o que a lei autoriza.

•      Impessoalidade – Não agir de forma pessoal, apenas visando o fim público.

•      Moralidade – Atuar de forma ética, com probidade.

•      Publicidade – Os atos da Administração devem ser públicos, transparentes.

•      Eficiência – Para o servidor – ser produtivo, e para a Administração – buscar a melhor relação custo/benefício na atuação.

o  ASPECTOS:

·        Melhor desempenho possível do servidor em suas atribuições, para lograr os melhores resultados.

·        Organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública.

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