A Organização das Nações Unidas (ONU) celebrou em 2008 os 60...

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Q12257

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO |

Q12257 Direito Internacional Público

A Organização das Nações Unidas (ONU) celebrou em 2008 os 60 anos de suas operações de manutenção de paz, que tiveram início em 1948, com o envio de observadores militares para a Palestina. Visto que a expressão manutenção da paz não é encontrada na Carta das Nações Unidas, Dag Hammarskjöld, o segundo Secretário-Geral da ONU, sugeriu que essas operações pertenceriam ao "Capítulo Seis e Meio" da Carta. Com relação à ONU, a seus órgãos e operações de paz, assinale a opção correta.

Desde sua criação, em 1945, o Conselho de Segurança da ONU é composto por 5 membros permanentes e 10 nãopermanentes.

Devido à ausência de previsão expressa no texto da Carta da ONU, o Brasil tem por princípio não participar de operações de paz da ONU ou de só fazê-lo com autorização do Congresso Nacional.

As operações de manutenção de paz, desde sua origem até os dias de hoje, podem ser empregadas apenas em situações de conflito entre Estados, não sendo autorizada sua adoção, pelo Conselho de Segurança, para situações de conflitos internos ou guerras civis, o que seria considerado ação intervencionista.

Consenso das partes, imparcialidade e proibição do uso da força - a não ser em legítima defesa e em defesa do mandato - são os três princípios básicos das operações de manutenção de paz da ONU.

Devido ao uso recorrente do direito de veto por algum de seus membros, o Conselho de Segurança, com base no Capítulo VII da Carta da ONU (Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão), jamais autorizou o emprego de força militar contra um país em nome da segurança coletiva.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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A Organização das Nações Unidas (ONU) celebrou em 2008 os 60...

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