Sobre o regime de previdência complementar para os servidore...

art. 1º

§ 2º Os servidores e os membros referidos no caput deste artigo com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que venham a ingressar no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar de que trata esta Lei, serão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar desde a data de entrada em exercício.

Gab E

Nossa, eu acertei associando cargo efetivo com RPPS e a alternativa E fala de RGPS, mas nem era por isso haha queria esses chutes nas provas

Gabarito''E''.

Sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo estabelecido na Lei nº. 12.618/2012=>O servidor com remuneração inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social deverá aderir aos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Estudar é o caminho para o sucesso.

Artigo 1, parágrafo 2, Lei 12.618/2012 - "Os servidores e os membros referidos no caput deste artigo com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, que venham a ingressar no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar de que trata esta Lei, serão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar desde a data de entrada em exercício".

Se o caboclo tiver ganhando mais do que o previsto no RGPS, ele vai cair direto na previdência complementar.