Maria da Silva ajuizou ação de indenização por dano moral em...

nem li o prazo para o réu

Gabarito: letra E

O prazo para contestar é de 15 dias, tratando-se de Fazenda Pública, dobra-se o prazo, 30 dias, portanto.

CPC, art. 183

Gabarito: letra "E"

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: [...]

Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. [...]

Passei batida q o réu era o Município = Faz Publ

cai nem li que erra município