“O Plano Decenal de Educação afirma a necessidade e a obrig...

Cada criança ou jovem brasileiro, mesmo de locais com   condições socioeconômicas desfavoráveis, deve ter acesso ao   conhecimento socialmente elaborado e reconhecido como necessário para o exercício da cidadania.

O estabelecimento de uma referência curricular comum para todo o país, ao mesmo tempo que fortalece a unidade nacional e a responsabilidade do Governo Federal com a educação, busca garantir, também, o respeito à diversidade, que é marca cultural do país.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais têm como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos estados e municípios, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.

Os Parâmetros, na medida em que o princípio da equidade reconhece a diferença, apresentam‐se como um referencial comum para a formação escolar no Brasil, capaz de indicar aquilo que deve ser garantido a todos, promovendo uma uniformização que descaracterize peculiaridades culturais e regionais.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais, apesar de apresentar uma estrutura curricular completa, são abertos e flexíveis, uma vez que, por sua natureza, exigem adaptações para a construção do currículo de uma secretaria ou mesmo de uma escola.