Os recursos são meios idôneos para atender o exercício de i...

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Ano: 2025 Banca: IMPARH Órgão: CGM de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2025 - CGM de Fortaleza - CE - Auditor de Controle Interno - Área 3 (Direito) |

Q3150414 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Os recursos são meios idôneos para atender o exercício de inconformismo da parte, e eventualmente de terceiros interessados, quanto às decisões que lhes são desfavoráveis. Sobre os recursos, marque a opção correta.

O pedido de reconsideração é uma espécie recursal prevista no Código de Processo Civil.

Contra sentença é cabível agravo de instrumento.

O sistema processual brasileiro assegura ampla recorribilidade das decisões, ainda que não de forma absoluta, atendendo ao princípio da taxatividade e da unicidade dos recursos.

Os recursos impedem a eficácia da decisão, devendo aguardar a decisão final do recurso, ficando o juiz proibido de conceder efeito devolutivo.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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