Não incide FGTS sobre os valores pagos a título de:

GABARITO = E

A questão aborda o assunto de FGTS, que tem previsão no DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

FUNDAMENTOS JURÍDICOS E LEGAIS

Lei 8036/90, art. 15. (...) § 6º Não se incluem na remuneração, para os fins desta Lei, as parcelas elencadas no § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 

Lei 8212/91, art. 28. (...) § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:   (...) d) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT;      

OJ-SDI1-195    FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO-INCIDÊNCIA (inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas. 

FGTS incide sobre todas as verbas de natureza salarial. Férias indenizadas tem natureza INDENIZATÓRIA

Se tem natureza indenizatória, não tem natureza salarial

Então porque incide sobre o aviso prévio INDENIZADO?