A legislação brasileira prevê diversos limites e modifi...

Vamos analisar a questão proposta sobre os estados emotivos e suas respectivas consequências no campo da Medicina Legal e da Psiquiatria Forense.

A alternativa correta é: D

Abaixo, explicarei por que a alternativa D é a correta e por que as demais estão incorretas.

Alternativa D: Correta

A violenta emoção é caracterizada por um estado de ânimo exaltado, que ocorre de forma breve e intensa, sob um domínio parcial do indivíduo e provocada por uma injusta provocação da vítima. O Código Penal Brasileiro realmente não exclui a culpabilidade do agente que comete um delito sob violenta emoção, mas admite que isso seja levado em conta como uma atenuante da pena.

Alternativa A: Incorreta

A emoção, embora seja uma reação afetiva intensa e breve, não exclui a culpabilidade no Código Penal Brasileiro. A legislação não considera o agente inimputável apenas por agir sob emoção. Não há previsão legal de inimputabilidade baseando-se unicamente na emoção.

Alternativa B: Incorreta

A paixão é um estado afetivo intenso e prolongado, mas o Código Penal não a considera como uma condição que leva à inimputabilidade. Diferente da violenta emoção, a paixão pode influenciar o comportamento, mas não exclui a culpabilidade penal do agente.

Alternativa C: Incorreta

A coação moral putativa refere-se à situação em que o agente acredita, por erro, estar sendo coagido. No entanto, o Código Penal não trata a coação moral putativa da mesma maneira que a coação moral real. Para a exclusão da culpabilidade, é necessário que a coação moral seja real e não apenas suposta pelo agente.

Alternativa E: Incorreta

A coação moral verdadeira, que é o constrangimento direto e imposto por outra pessoa, pode de fato excluir a culpabilidade do agente e isentá-lo de pena. No entanto, a alternativa E está incorreta porque não aborda adequadamente o contexto da questão que é centrado nos estados emotivos e suas consequências.

Para resolver questões como esta, é importante ter um conhecimento sólido dos conceitos de direito penal e de como os estados emocionais podem influenciar a responsabilização penal segundo a legislação brasileira. Isso inclui entender distinções entre emoção, paixão, e outros estados psicológicos, bem como a interpretação legal de cada um.

Art. 65. São circunstâncias que sempre ATENUAM a pena:

III - ter o agente:

c)COMETIDO O CRIME SOB COAÇÃO A QUE PODIA RESISTIR, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou SOB A INFLUÊNCIA de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;

Atentar-se ao fato de que, tanto a influência de violenta emoção quanto a coação resistível (seja física ou moral), ambas previstas no art. 65, III, "a" do CP, são atenuantes genéricas da pena.

Qual o erro da letra "e"?

para mim a questão é muito infeliz.

na alternativa dada como certa a redação nos induz a entender que o Código Penal traz a definição de paixão e não o faz. Apenas por esse motivo marquei a E, embora esteja incompleta visto que nem toda coacao moral excluirá a culpabilidade.

D - A violenta emoção, segundo o Código Penal, é caracterizada pelo estado exaltado de ânimo, que se verifica de forma breve e intensa, sob o domínio parcial do indivíduo e seguido de uma provocação injusta por parte da vítima. Não há exclusão de culpabilidade do agente, mas o Código Penal admite o caráter atenuante ao delito cometido por agente sob o domínio de violenta emoção, quando seguido de injusta provocação por parte da vítima.