De acordo com o regramento do Processo do Trabalho, na hipót...

GABARITO = B

A questão aborda o assunto de INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, que tem previsão no DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

FUNDAMENTOS JURÍDICOS E LEGAIS

Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

Decadencial de 30 dias.

Uruguaiana/RS

Art. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.