A Lei nº 8.142/90 trata da participação da comunidade na ges...

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Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN

Q1183809 Enfermagem

A Lei nº 8.142/90 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, é correto afirmar:

A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências terá peso superior em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Conselho Nacional de Saúde, em caráter temporário e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais de saúde e secretários de saúde do município.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Estadual de Saúde.

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