O dever do Estado com educação escolar pública será efet...

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Ano: 2020 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Assistente Social |

Q1756427 Serviço Social

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

( ) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamenta e ensino médio.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.

( ) Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

( ) Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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