Ao tratar da organização dos poderes, a Constituição Federa...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031119 Direito Constitucional

Ao tratar da organização dos poderes, a Constituição Federal instituiu que autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais é de competência

privativa da Câmara dos Deputados.

privativa do Senado Federal.

exclusiva do Congresso Nacional.

do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.

privativa do Presidente da República.

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