Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos preceito...

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Q1310842 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO corresponda a um dos preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna no que concerne aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:
Alternativas

Gabarito comentado

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A questão exige conhecimento acerca da sistemática dos direitos e garantias fundamentais. Analisemos as alternativas, para encontrar a incorreta:

 

Alternativa “a”: está correta. Segundo art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

 

Alternativa “b”: está incorreta. Segundo art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

 

Alternativa “c”: está correta. Segundo art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

 

Alternativa “d”: está correta. Segundo art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

 

Gabarito do professor: letra b.

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Comentários

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A questão pede a incorreta.

É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato. → Vedado o anonimato.

GABARITO. B

Gab (B)

a) XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

b) IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

c) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

d) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

Se fosse permitido o anonimato, não seria possível exercer o direito de resposta.

Essa garota gosta de aparecer.. quanto comentário desnecessário!

Essa Jéssica Pearson é chata demais brother!!!!

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