Considere a seguinte situação hipotética. Após a aprovação d...
Após a aprovação de Gil em concurso vestibular para ingresso na Universidade Federal de Minas Gerais, seus pais quiseram presenteá-lo com um automóvel. Dirigiram-se, então, ao órgão executivo de trânsito competente, objetivando efetivar a troca da placa do veículo usado que haviam adquirido. Foram informados, então, que a placa iniciada pelas letras GIL, seguida dos números correspondentes ao ano do nascimento do filho, não estava mais afeta a um veículo em circulação, já que, em decorrência da destruição havida em acidente, fora dada baixa no respectivo registro.
Nessa situação, mesmo com a baixa do registro anterior, não será possível atender à solicitação dos pais de Gil.
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Gabarito comentado
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Para resolver esta questão, precisamos compreender o tema central abordado: o registro de veículos e a possibilidade de reutilização de placas de veículos que tiveram seus registros baixados. Essa questão é regida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece normas para o registro e licenciamento de veículos.
No cenário apresentado, os pais de Gil desejam reutilizar uma placa específica para um veículo usado que adquiriram. Essa placa, embora não esteja mais associada a um veículo em circulação, teve seu registro baixado devido à destruição do veículo anterior em um acidente.
De acordo com o CTB, mais especificamente no artigo 126, quando um veículo é definitivamente retirado de circulação, por motivo de destruição ou outro, seu registro é baixado. Após essa baixa, a placa não pode ser reutilizada, mesmo que os números e letras não estejam em uso por outro veículo.
Vamos ilustrar com um exemplo prático: imagine que um veículo foi completamente destruído em um acidente e teve seu registro de circulação cancelado. Mesmo que a placa não seja mais usada por outro veículo, a legislação impede que ela seja reatribuída a um novo veículo, pois seu registro foi oficialmente encerrado.
Na questão, a resposta correta é a alternativa C - certo, porque, conforme a legislação, não é permitido reutilizar a placa de um veículo cujo registro foi baixado. Essa norma visa manter a integridade e a organização do sistema de registros de veículos.
Não há alternativas adicionais a serem consideradas nesta questão, pois ela segue o formato de certo ou errado. A pegadinha aqui poderia ser a ideia de que, como a placa não está em uso, poderia ser reutilizada, mas o importante é lembrar que a baixa do registro é definitiva para aquela placa.
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Comentários
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GABARITO CORRETO.
Art. 115. O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
§ 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.
Correta
VEDADO o REAPROVEITAMENTO da placa dos automóveis
CTB:
Art. 115. (...)
§ 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.
Gabarito: CERTO.
As placas (numeração e caracteres) "morrem" junto com o veículo, ou seja, não são reaproveitáveis.
HEY HO LET'S GO!
§ 1º Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento.
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