No que se refere à emissão da duplicata na forma escritural,...

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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Advogado |

Q1155615 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere à emissão da duplicata na forma escritural, tratada na Lei nº 13.775/2018 e no Decreto nº9.769/2019, assinale a alternativa correta.

A emissão será feita mediante o lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por qualquer entidade regularmente constituída no Brasil.

Quando for feita por Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos, a escrituração caberá ao oficial do registro do domicílio do credor da duplicata.

Qualquer interessado pode solicitar aos gestores dos sistemas eletrônicos de escrituração um extrato do registro eletrônico da duplicata.

A duplicata eletrônica emitida sob a forma escritural e o extrato do respectivo registro eletrônico não são títulos executivos, devendo ser cobrados por ação monitória.

A informação acerca de inadimplementos registrados em relação a determinado devedor, prestada por meio da internet, está sujeita a custas e emolumentos livremente definidos por cada entidade registradora.

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No que se refere à emissão da duplicata na forma escritural,...

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