Segundo o que preconiza a Constituição Federal, assinale o ...
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Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 12, §3º, da Constituição Federal.
De acordo com o artigo 12, § 3º, da Constituição Federal são privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas e VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Passemos às alternativas.
A alternativa "B" está errada, pois Ministro do STF é cargo privativo de brasileiro nato, nos termos do artigo 12, §3º, IV, da Constituição Federal.
A alternativa "D" está errada, pois Oficial das Forças Armadas é cargo privativo de brasileiro nato, nos termos do artigo 12, §3º, VI, da Constituição Federal.
Gabarito: Letra "A".
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Gab (A)
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MP3.COM
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República
Presidente da Câmara dos Deputados
Presidente do Senado Federal
carreira diplomática;
oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado da Defesa
Gabarito: A
Art. 12. São brasileiros:
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas;
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente aos direitos políticos.
Cabe destacar que a questão deseja que seja assinalada a alternativa em que consta um cargo não privativo de brasileiro nato.
Conforme o § 3º, do artigo 12, da Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Ministro de Estado da Defesa.
DICA:
São privativos de brasileiro nato os cargos: ("MP3.COM")
Ministro do Supremo Tribunal Federal; ("M")
Presidente e Vice-Presidente da República; ("P3")
Presidente da Câmara dos Deputados; ("P3")
Presidente do Senado Federal; ("P3")
Carreira Diplomática; ("C")
Oficial das Forças Armadas; ("O")
Ministro de Estado da Defesa. ("M")
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "a", já que, dentre as alternativas, o cargo de Oficial de Inteligência da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) é o único não privativo de brasileiro nato, sendo que as demais alternativas deixam expressos cargos privativos de brasileiro nato.
GABARITO: LETRA "A".
Assertiva A
o cargo que não é privativo a brasileiro nato: Oficial de Inteligência da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).
gaba A
além dos previstos no art 12 §3 existem aqueles que são derivados como por exemplo o presidente do CNJ, que é um ministro do STF, logo tem que ser brasileiro nato. No conselho da república também há a presença de 6 Br natos.
pertencelemos!
insta: @Patlick Aplovado
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