Supondo que determinado ato administrativo foi editado com v...

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Q2581933

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Controlador Interno |

Q2581933 Direito Administrativo

Supondo que determinado ato administrativo foi editado com vício insanável, afrontando lei em vigor. Tal ato:

poderá ser revogado, com efeito ex nunc.

poderá ser anulado, respeitado o direito adquirido.

deverá ser revogado, respeitado o direito adquirido.

deverá ser anulado, com efeito retroativo.

poderá ser anulado, com efeito ex nunc.

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Letra D.

ANULA os ILEGAIS, efeito EX TUNC.

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