Considerando o Código de Ética Médica e os deveres do médico...

Alternativa correta: C

A questão aborda aspectos importantes do Código de Ética Médica e os deveres do médico no desempenho de sua atividade profissional. Para resolvê-la, é necessário compreender os princípios éticos que orientam a prática médica, bem como as obrigações e responsabilidades dos médicos em relação aos pacientes e à sociedade.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C: A alternativa correta aponta que, no consentimento livre e esclarecido, o esclarecimento não pode ter um caráter estritamente técnico. A linguagem utilizada pelo médico deve ser acessível ao paciente, ou seja, o médico deve "traduzir" termos técnicos em uma linguagem que o paciente consiga compreender. Isso garante que o paciente tenha uma compreensão clara dos procedimentos, riscos e benefícios envolvidos, o que é fundamental para a autonomia do paciente e para a tomada de decisões informadas.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque a deontologia médica não se limita à relação do médico com os Conselhos Regionais de Medicina e o Conselho Federal de Medicina. A deontologia médica é um conjunto de deveres e obrigações que orienta a conduta do médico em todas as suas relações profissionais, incluindo pacientes, colegas, instituições de saúde e a sociedade em geral.

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta. O Código de Ética Médica estabelece que, quando o paciente não puder se manifestar ou for incapaz de entender o ato médico, o consentimento deve ser obtido de um responsável legal. Não é correto afirmar que qualquer parente de primeiro ou segundo grau pode fornecer esse consentimento.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta pois banaliza o processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido. Este consentimento deve ser obtido de forma cuidadosa, garantindo que o paciente compreenda plenamente as informações fornecidas. A simples assinatura ou leitura apressada de formulários não garante um consentimento devidamente esclarecido, o que contraria o Código de Ética Médica.

Alternativa E: Esta alternativa está incorreta. O Código de Ética Médica tem força normativa e foi elaborado pelo Conselho Federal de Medicina, e não por um Conselho Regional. Além disso, o estado do Rio de Janeiro não é mais a capital do Brasil desde 1960, quando Brasília foi inaugurada.

Espero que estas explicações tenham sido úteis para o seu entendimento sobre este tema crucial na ética médica. Caso tenha mais dúvidas, sinta-se à vontade para perguntar!

GABARITO - C

Adendo:

A Medicina Legal Geral inclui a Diceologia e a Deontologia, e a Medicina Legal Especial inclui: Antropologia Forense, Asfixia, Criminalística, Tanatologia, Traumatologia, Criminologia, entre outros.

Sendo assim:

➡ Medicina Legal Profissional: cuida dos Direitos (Diceologia) e Deveres (Deontologia) dos profissionais médico-legais.

A Deontologia é, na sua etimologia grega, a “ciência dos valores"/DEVERES. Na Medicina, consiste num conjunto de regras e princípios que regem a conduta de um médico.

Enquanto Diceologia diz respeito a DIreitos

Resolução CFM n° 2.217, de 27 de setembro de 2018, do Conselho Federal de Medicina, entrou em vigor no dia 30/4/2.019, cento e oitenta dias após a data de sua publicação no Diário Oficial da União.

No que tange ao ASPECTO DIDÁTICO, a MEDICINA LEGAL se subdivide em:

GERAL: 1- DICEOLOGIA (direitos); 2- DEONTOLOGIA (deveres).

ESPECIAL: TANATOLOGIA, ANTROPOLOGIA, SEOXOLOGIA FORENSE, TRAUMATOLOGIA etc.

Para revisar;

GABARITO - C

Adendo:

A Medicina Legal Geral inclui a Diceologia e a Deontologia, e a Medicina Legal Especial inclui: Antropologia Forense, Asfixia, Criminalística, Tanatologia, Traumatologia, Criminologia, entre outros.

Sendo assim:

➡ Medicina Legal Profissional: cuida dos Direitos (Diceologia) e Deveres (Deontologia) dos profissionais médico-legais.

A ALTERNATIVA CORRETA É: C No consentimento livre e esclarecido, o esclarecimento não pode ter um caráter estritamente técnico em torno de detalhes de uma enfermidade ou de uma conduta, devendo a linguagem própria dos técnicos ser descodificada para o leigo.

justificativa

O Código de Ética Médica e a prática médica enfatizam que o consentimento livre e esclarecido deve ser obtido por meio de uma comunicação clara e acessível ao paciente, explicando as informações de forma que ele possa entender as implicações do tratamento proposto. A linguagem técnica deve ser traduzida de maneira simples para garantir que o paciente tenha uma compreensão adequada do que está sendo proposto.

ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS INCORRETAS

• A: Errada. A deontologia médica, que trata dos deveres éticos do médico, abrange a relação com o paciente, a sociedade, a profissão e as instituições, não se restringindo apenas à relação com o Conselho Regional ou Federal de Medicina.
• B: Errada. O Código de Ética Médica determina que o médico deve obter o consentimento do responsável legal, o que pode ser o cônjuge, os pais ou outro responsável legal, mas não necessariamente um parente de primeiro ou segundo grau. O consentimento dos parentes não é uma exigência legal, mas sim de quem tem a responsabilidade legal pela pessoa incapaz.
• D: Errada. O consentimento livre e esclarecido não pode ser obtido por uma simples assinatura ou leitura apressada. Ele requer uma explicação adequada e compreensível, de modo que o paciente possa tomar uma decisão informada e voluntária.
• E: Errada. O Código de Ética Médica tem força legal e foi elaborado pelo Conselho Federal de Medicina, não apenas pelo Conselho Regional do Rio de Janeiro.

RESUMO

O consentimento livre e esclarecido exige que o médico utilize uma linguagem acessível para garantir que o paciente compreenda as informações sobre seu tratamento, conforme o Código de Ética Médica.

PONTOS CHAVE

♦ O médico deve fornecer informações claras e compreensíveis ao paciente.

♦ O consentimento livre e esclarecido não se limita a uma simples assinatura.