Informações relativas à inscrição em Restos a Pagar das desp...

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Q500234
Contabilidade Pública Demonstrativos Fiscais , Relatório de Gestão Fiscal - RGF ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Contabilidade - Reaplicação |
Q500234 Contabilidade Pública
Informações relativas à inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados podem ser encontradas em um dos anexos dos relatórios fiscais, conforme orientações do Manual dos Demonstrativos Fiscais (Portaria STN nº 637/2012). O anexo que apresenta tais informações é o:
Alternativas

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Essa questão versa sobre o Manual dos Demonstrativos Fiscais.

Para responder essa questão, poderíamos apenas apelar para o conhecimento de LRF, que dispõe, em seu art. 55, que é o Relatório de Gestão Fiscal - RGF, que contém informações sobre Restos a Pagar. Vejamos:
Art. 55. O relatório conterá: [...]
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
Com isso, já descartamos as alternativas A), B) e C), que mencionam o RREO. Por fim, em consulta ao MDF, realmente se constata que o nome do Anexo é Demonstrativo dos Restos a Pagar. Portanto, a alternativa correta é a letra D).
Gabarito do Professor: LETRA D)





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Comentários

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Olá.

Art. 55 LRF O relatório conterá:

III - demonstrativos,

b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

1 - liquidadas, 2 - empenhadas e não liquidadas . ..

Bons Estudos!

 Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

 V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

  

Art. 55. O relatório de Gestão fiscal conterá:

III - demonstrativos, no último quadrimestre:

b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

       

1) liquidadas;

      

2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

       

3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

      

4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;

Os restos a pagar existem nos dois relatórios porém o pulo do gato na questão é observar o limite dos saldos nas disponibilidades de caixa.

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