A classificação da receita orçamentária é de utilização obr...

A questão trata de CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA, de acordo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e com o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).

De acordo com o item 3.2, pág. 34 do MCASP:

“CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

a. Natureza;

b. Fonte/Destinação de Recursos; e

c. Indicador de Resultado Primário".

Segue item 3.2 do MTO:

“CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

1. natureza de receita;

2. indicador de resultado primário;

3. fonte/destinação de recursos; e

4. esfera orçamentária".

Portanto, a questão utilizou o conteúdo do MCASP. A banca cobrou a literalidade da norma. As demais alternativas não guardam relação com a questão.

Gabarito do professor: Letra E.

MCASP 8ª

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

a. Natureza;

b. Fonte/Destinação de Recursos; e

c. Indicador de Resultado Primário. 

Gab. E

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:,

1. Natureza;
2. Fonte / Destinação dos Recursos;
3. Indicador de resultado primário

GABARITO LETRA E

MCASP 9ª ED

3.2. CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

a. Natureza;

b. Fonte/Destinação de Recursos; e

c. Indicador de Resultado Primário.

MCASP 10

• As receitas orçamentárias classificam-se em
• Natureza
• Indicador de resultado primário
• Fonte/destinação de recursos
• Esfera orçamentária

Receita Pública - Classificação por natureza

A estrutura de codificação das Naturezas de Receita possui uma lógica integralmente voltada para a gestão das receitas orçamentárias. A codificação estrutura os códigos de forma a proporcionar extração de informações imediatas, a fim de promover celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar os dados.

C - Categoria Econômica (X)

O - Origem (X)

E - Espécie (X)

DDDD - Desdobramento (XXXX)

T - Tipo (X)

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

1. Natureza;
2. Fonte / Destinação dos Recursos;
3. Indicador de resultado primário

Gab.: E