No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3291720 Direito Administrativo

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. 


Na modalidade de licitação de imóvel por meio de leilão, caberá ao licitante vencedor pesquisar a existência de eventual ônus sobre o bem junto ao cartório de registro de imóveis competente. 

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Essa questão me trouxe muitas dúvidas..

cheguei a seguinte conclusão:

O Edital deve informar tudo sobre o imóvel, (princípio da vinculação ao imóvel), não sendo necessário pesquisar a matrícula do imóvel pelo licitante vencedor; e, qualquer outro ônus relativo ao imóvel, não subsistirá sob o fundamento do P. único, art. 130 CTN,

seja:

Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sôbre o respectivo preço.

Se alguém puder esclarecer o erro: kkk

Art. 31 da Lei 14.133

§ 2º O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:

I - a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros;

II - o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado;

III - a indicação do lugar onde estiverem os móveis, os veículos e os semoventes;

IV - o sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização;

V - a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo