Atenção: Para responder à questão, considere as informaçõ...
Determinado ente público, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2015, contabilizou, entre outras, as seguintes receitas recebidas de natureza orçamentária e extraorçamentária:
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00.
- operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 45.500,00.
- receita de aluguel de imóvel não prevista na lei orçamentária anual, no valor de R$ 15.500,00.
- leilão de bens móveis, no valor de R$ 19.000,00.
- caução, no valor de R$ 22.500,00, de empresa interessada em participar em licitação, para construção de obras públicas.
O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e respectivo acréscimo, classifica-se na origem de receita
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Gab. C
Receita Tributária - IPTU no valor de 190.000
Outras receitas correntes - Multas e Juros de mora - 8.500
- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, com acréscimo de multas e juros de mora, no valor total de R$ 198.500,00, sendo o valor principal do imposto R$ 190.000,00.
Complementando:
Receitas Tributárias: são decorrentes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de
melhoria, previstos no art. 145 da CF.
Outras Receitas Correntes: constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como: multas, juros de mora, indenizações, restituições, receitas da dívida ativa, entre outras. Exemplos:
a) Multa: receita de caráter não tributário, é penalidade pecuniária aplicado pela Administração Pública aos administrados e depende, sempre, de prévia cominação em lei ou contrato. Podem decorrer do regular exercício do poder de polícia por parte da Administração (multa por auto de infração), do descumprimento de preceitos específicos previstos na legislação, ou de mora pelo não pagamento das obrigações principais ou acessórias nos prazos previstos; e
b) Dívida Ativa: crédito da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária,
exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. O crédito é cobrado por meio
da emissão de certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei,
com validade de título executivo. Isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e
certo, embora se admita prova em contrário.
Fonte: MTO 2015
QUESTÃO DESATUALIDADA. CUIDADO!!!
Na época da questão: as receitas de impostos de R$ 190.000,00 são receitas correntes tributárias e os juros que deles decorrem de R$ 8.500,00 eram classificados como outras receitas correntes. A resposta da época da prova foi a alternativa "E".
Atualmente: O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e respectivo acréscimo, classifica-se na origem de receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, diferenciando apenas no Tipo (8ºdígito).
Resposta atual: Letra A
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PROFESSOR SÉRGIO MENDES - ESTRATÉGIA
Cuidado! A resposta não é a letra A , segundo o colega Athur, porque não é receita patrimonial. Tanto os 190 mil como as multas 8.500,00 são receitas de impostos. O que difere a receita de imposto e suas multas é o tipo (8° digito). Pensem, é o valor do imposto de uma propriedade rural e não a venda dela. Ele explicou certinho, mas no final disse que o gabarito é a letra A. Já sei até o que aconteceu... esgotamento mental!
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