De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obra...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, ao que não cumprir com as normas ditadas no Código de Obras, terá como pena:
De acordo com a Lei Municipal nº 3.234/2017 - Código de Obras do Município, ao que não cumprir com as normas ditadas no Código de Obras, terá como pena: