De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ...
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GAB: B
--> As medidas de proteção são aplicadas para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes em situação de risco ou violação.
Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.
Gabarito B.
A - A institucionalização.
- Incorreto.
- A institucionalização é uma medida extrema e provisória, aplicada apenas quando não existem outras formas de garantir a proteção da criança ou do adolescente. Não é o objetivo principal das medidas de proteção.
B - A proteção integral.
- Correto.
- O ECA tem como fundamento a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente em situações de risco ou violação de direitos (Art. 1º e Art. 98). As medidas de proteção visam garantir seus direitos fundamentais e proporcionar segurança e desenvolvimento.
C - A adoção compulsória.
- Incorreto.
- A adoção não é uma medida compulsória e depende de processos judiciais específicos, respeitando o melhor interesse da criança.
D - O isolamento social.
- Incorreto.
- As medidas de proteção não têm o objetivo de isolar a criança ou adolescente, mas sim de reintegrá-los à família ou garantir convivência comunitária saudável.
E - A reclusão imediata.
- Incorreto.
- Reclusão não é uma medida de proteção. O objetivo é proteger os direitos, e não punir ou isolar.
Art. 100.
Parágrafo único. São também princípios que regem a aplicação das medidas:
II - proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
GAB: B
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