Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa corret...
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Q2011871
Contabilidade Geral
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta segundo dispõe a Resolução CFC nº
1.309 de 09 de dezembro de 2010, que dispõe sobre
os processos administrativos de fiscalização:
I. Os Conselhos de Contabilidade, no exercício da sua função fiscalizadora, obedecerão, dentre outros, os princípios da legalidade, finalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e eficiência. II. Os atos processuais devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. III. Quando dados ou documentos solicitados ao interessado ou autuado forem necessários à apreciação dos fatos processuais, o não atendimento no prazo fixado pelos Conselhos de Contabilidade para a respectiva apresentação tornará prejudicada tal apreciação, implicando em prejuízo do alegado, pelo próprio interessado ou autuado.
I. Os Conselhos de Contabilidade, no exercício da sua função fiscalizadora, obedecerão, dentre outros, os princípios da legalidade, finalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório e eficiência. II. Os atos processuais devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável. III. Quando dados ou documentos solicitados ao interessado ou autuado forem necessários à apreciação dos fatos processuais, o não atendimento no prazo fixado pelos Conselhos de Contabilidade para a respectiva apresentação tornará prejudicada tal apreciação, implicando em prejuízo do alegado, pelo próprio interessado ou autuado.
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