Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Esta...

A questão trata da responsabilidade de servidor público estadual por danos causados ao Estado. Vejamos as afirmativas da questão:

A) será afastada quanto a conduta for omissiva.

Incorreta. Condutas omissivas que causam dano ao Estado também podem levar à responsabilização do servidor.

B) independerá de culpa ou dolo.

Incorreta. Tanto a responsabilidade civil, quanto a penal, quanto a administrativa do servidor público dependem da existência de culpa ou dolo.

C) acarretará a perda do cargo ou função.

Incorreta. Não necessariamente a responsabilização do servidor acarretará a perda do cargo ou função, a depender da gravidade da infração praticada, outras sanções podem ser aplicáveis ao caso.

D) será apurada pela própria administração.

Correta. O servidor que causa dano ao Estado pode ter praticado infração administrativa que deve ser apurada pela própria administração.

E) dependerá da existência de responsabilidade civil.

Incorreta. Independentemente da existência de responsabilidade civil ou penal, o servidor pode ser responsabilizado pela prática de infrações administrativas que causem dano ao erário. Lembrando-se que as esferas civil, penal e administrativa são independentes.

Gabarito do professor: D.

ainda que tenha acertado a questão, fui revisar e de fato no caso de lesão ao erário (art12 II) entre as penas encontra-se "perda da função pública";

Será que a banca considerou a alternativa C incorreta por prever "perda do cargo ou função" enquanto a lei fala apenas em "perda da função pública"?

Numa prova do tipo C/E eu consideraria correta a alternativa C.

GAB.: D

SERV. PUB. CAUSOU DANO AO ESTADO --> vai levar um PAD, feito pela própria adm (ANALISE DE DOLO OU CULPA)

PENALIDADE (possível) --> PERDA DA FUNÇÃO (não aplicada de imediato, pois tem que ter contraditório e ampla defesa)

a responsabilidade... a responsabilidade de quem??

Questão muito mal elaborada!

QUESTÃO LIXO!