O documento que veio reafirmar o direito da criança à educaç...

Alternativa correta: A - Declaração de Salamanca

A questão aborda um tema central na legislação educacional: a inclusão e os direitos das crianças à educação. Para resolvê-la, é necessário conhecer os principais documentos internacionais e nacionais que tratam da educação inclusiva e dos mecanismos de participação e controle social na formulação dessas políticas.

A Declaração de Salamanca (1994) é um marco internacional que reafirma o direito de todas as crianças à educação, em especial as crianças com necessidades educacionais especiais. Ela defende a inclusão escolar, propondo que as escolas comuns recebam todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras.

A declaração também estabelece mecanismos de participação e controle social, incentivando a colaboração entre governos, organizações não-governamentais e a sociedade civil na implementação de políticas inclusivas.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Declaração de Educação para Todos: Embora também seja um documento internacional importante, lançado em 1990 pela UNESCO, a Declaração de Educação para Todos foca na universalização da educação básica e no combate ao analfabetismo, não especificamente na inclusão e nos mecanismos de participação e controle social.

C - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): A LDB (Lei nº 9.394/1996) é fundamental para a organização da educação no Brasil. Ela estabelece diretrizes e bases para a educação nacional, incluindo a educação especial, mas não é o documento que tem como foco principal a inclusão com a mesma ênfase e detalhamento da Declaração de Salamanca.

D - Referencial Curricular Nacional para a Educação: Os referenciais curriculares são documentos que orientam a elaboração de currículos e práticas pedagógicas, mas não têm o mesmo caráter normativo ou de estabelecimento de direitos e mecanismos de controle social que a Declaração de Salamanca possui.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) é o documento que reafirma o direito da criança à educação e estabelece mecanismos de participação e controle social na formulação e implementação de políticas para a inclusão.

Acho que a resposta seria a opção C.