A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do ...

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Q286736

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça |

Q286736 Direito do Consumidor

A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser deferida pelo juiz

mediante apreciação discricionária das razões em que se funda a pretensão do consumidor, facultado ao fornecedor recorrer da decisão para o Tribunal competente.

sempre que considerar o consumidor vulnerável, ainda que não o considere hipossuficiente.

à vista de simples requerimento do consumidor, que afirmar seu estado de pobreza.

somente quando a prova pertinente exigir perícia de alto custo.

quando, a critério deste, for verossímil a alegação, ou quando for o consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

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