Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |
Q1969039
Direito Constitucional
Acerca da forma e dos sistemas de governo, julgue os itens a
seguir.
I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa. II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado. III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.
Assinale a opção correta.
I No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa. II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado. III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.
Assinale a opção correta.
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Nesta questão espera-se que o aluno
assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento
acerca da jurisprudência sobre a forma e sobre os sistemas de governo. Vejamos:
I. CERTO. No sistema presidencialista, a chefia de Estado e
a chefia de governo são atribuídas a uma mesma pessoa.
No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas à mesma pessoa, que é o presidente. Isso significa que o presidente não apenas exerce funções executivas como chefe de governo, mas também assume o papel representativo de chefe de Estado. Essa combinação de funções é uma característica distintiva do sistema presidencialista, no qual o presidente é eleito pelo povo e possui poderes significativos tanto para governar o país quanto para representá-lo internacionalmente.
II. ERRADO. No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado.
No sistema parlamentarista, o chefe do governo não possui um tempo de mandato previamente fixado da mesma maneira que ocorre no sistema presidencialista.
No sistema parlamentarista, o chefe do governo, que é frequentemente chamado de primeiro-ministro ou chanceler, é escolhido pelo parlamento ou legislatura e, em muitos casos, pode continuar no cargo enquanto mantiver o apoio da maioria parlamentar. Isso significa que o tempo de mandato do chefe do governo no sistema parlamentarista não é fixo como no sistema presidencialista, onde os presidentes geralmente têm um mandato de duração definida.
O chefe do governo no sistema parlamentarista pode permanecer no cargo durante todo o período em que seu partido ou coalizão detiver a maioria no parlamento ou até que ocorram eleições antecipadas ou uma moção de desconfiança no parlamento resulte na sua substituição. Portanto, a assertiva está equivocada ao afirmar que o chefe do governo no sistema parlamentarista possui um tempo de mandato previamente fixado.
III. ERRADO. A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.
Pelo contrário, uma das características fundamentais de um sistema republicano é a ausência de monarquia e, portanto, a não hereditariedade do cargo de chefe de Estado.
Em um sistema republicano, o chefe de Estado é geralmente eleito para um mandato específico e não é determinado por linhagem hereditária. Além disso, a vitaliciedade (ou seja, ocupar o cargo por toda a vida) não é uma característica típica dos sistemas republicanos modernos. Nos sistemas republicanos contemporâneos, o chefe de Estado é eleito pelo povo ou por representantes eleitos e está sujeito a limites de mandato.
Portanto, a definição dada na assertiva não se aplica ao conceito de uma república, que é um sistema de governo baseado em eleições e ausência de monarquia.
Desta forma:
A. CERTO. Apenas o item I está certo.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
No sistema presidencialista, a chefia de Estado e a chefia de governo são atribuídas à mesma pessoa, que é o presidente. Isso significa que o presidente não apenas exerce funções executivas como chefe de governo, mas também assume o papel representativo de chefe de Estado. Essa combinação de funções é uma característica distintiva do sistema presidencialista, no qual o presidente é eleito pelo povo e possui poderes significativos tanto para governar o país quanto para representá-lo internacionalmente.
II. ERRADO. No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado.
No sistema parlamentarista, o chefe do governo não possui um tempo de mandato previamente fixado da mesma maneira que ocorre no sistema presidencialista.
No sistema parlamentarista, o chefe do governo, que é frequentemente chamado de primeiro-ministro ou chanceler, é escolhido pelo parlamento ou legislatura e, em muitos casos, pode continuar no cargo enquanto mantiver o apoio da maioria parlamentar. Isso significa que o tempo de mandato do chefe do governo no sistema parlamentarista não é fixo como no sistema presidencialista, onde os presidentes geralmente têm um mandato de duração definida.
O chefe do governo no sistema parlamentarista pode permanecer no cargo durante todo o período em que seu partido ou coalizão detiver a maioria no parlamento ou até que ocorram eleições antecipadas ou uma moção de desconfiança no parlamento resulte na sua substituição. Portanto, a assertiva está equivocada ao afirmar que o chefe do governo no sistema parlamentarista possui um tempo de mandato previamente fixado.
III. ERRADO. A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade e hereditariedade do chefe de Estado.
Pelo contrário, uma das características fundamentais de um sistema republicano é a ausência de monarquia e, portanto, a não hereditariedade do cargo de chefe de Estado.
Em um sistema republicano, o chefe de Estado é geralmente eleito para um mandato específico e não é determinado por linhagem hereditária. Além disso, a vitaliciedade (ou seja, ocupar o cargo por toda a vida) não é uma característica típica dos sistemas republicanos modernos. Nos sistemas republicanos contemporâneos, o chefe de Estado é eleito pelo povo ou por representantes eleitos e está sujeito a limites de mandato.
Portanto, a definição dada na assertiva não se aplica ao conceito de uma república, que é um sistema de governo baseado em eleições e ausência de monarquia.
Desta forma:
A. CERTO. Apenas o item I está certo.
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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Comentários
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As principais características do sistema de governo PARLAMENTARISTA são:
- os cargos de chefe de governo e chefe de Estado são ocupados por duas pessoas;
- o Poder Executivo é chefiado pelo Primeiro-ministro (chefe de governo);
- não existe um prazo determinado para o fim do mandato; (ERRO DA II)
- a duração do governo depende do bom relacionamento político entre o Primeiro-ministro e o Parlamento;
- o Poder Legislativo e o Executivo não são totalmente independentes um do outro, trabalham em conjunto;
- o Parlamento pode ser dissolvido.
GAB: A
Sistemas de Governo:
I. PRESIDENCIALISMO
- Chefia do Poder Executivo é unipessoal, exercendo o Presidente da República a função de Chefe de Estado e Chefe de Governo.
- Inexiste vínculo entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, havendo maior independência.
- Mandato do Presidente da República possui prazo determinado.
- Adotado no Brasil.
II. PARLAMENTARISMO
- Chefia do Poder Executivo é dual: o Chefe de Estado e o Chefe de Governo são pessoas diferentes.
- Primeiro-Ministro é integrante do Parlamento e é por ele indicado.
- Mandato do Primeiro-Ministro possui prazo indeterminado – o chefe de governo ocupa o cargo enquanto possui apoio do Parlamento.
Formas de Governo:
I. REPÚBLICA
- O governante possui mandato eletivo, representativo, temporário (há alternância de poder) e com responsabilidade.
- Adotado no Brasil.
II. MONARQUIA
- O chefe de Estado, como regra, assume seu cargo de maneira hereditária e por prazo vitalício.
O mandato do chefe de governo não é fixado previamente?
Eu marquei a B, não sei qual o erro. Pra mim o primeiro-ministro tem prazo pra assumir/passar pra frente.
✔️ PARA AJUDAR A FIXAR
Sistema de Governo ~~> Sigo o Presidente (PRESIDENCIALISTA)
- Chefia do poder Executivo é UNA/UNIPESSOAL
- Presidente > Chefe de Estado (Funções no âmbito internacional) > Estado (Exit)
- Presidente > Chefe de Governo (Funções políticas internas)
>> Presidente possui mandato por tempo determinado (4 anos)
REPUBLICANA > Felip RET
Responsabilidade dos governantes
Eletividade dos governantes
Temporariedade dos mandatos
Diferente da MONARQUIA > HIV
Hereditariedade
Irresponsabilidade dos governantes
Vitaliciedade
II No sistema parlamentarista, o chefe do Governo possui tempo de mandato previamente fixado. (errado)
- Não tem mandato fixo (FONTE: Prof. Diogo Medeiros)
III A forma de governo republicana caracteriza-se pela vitaliciedade(errado) e hereditariedade(errado) do chefe de Estado. (errado)
- Como resumido acima, nesse caso trata-se da MONARQUIA
Vamos juntos?!
✍ GABARITO: A ✅de Aprovado(s)
Aquela questão que vc acha que acertou na prova e chora quando chega em casa.
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