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Q2423936 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Consideram-se empreendimentos ou atividades de impacto aqueles usos ou atividades que podem causar impacto, alteração, ou ambos, no ambiente natural ou construído, bem como sobrecarga na capacidade de atendimento de infraestrutura, quer sejam construções públicas ou privadas, residenciais ou não residenciais.


De acordo com o Plano Diretor, entre os empreendimentos ou atividades considerados de impacto tem-se:


rodoviária, terminais de transportes, helipontos e congêneres. equipamentos para coleta e tratamento de efluentes. os empreendimentos não residenciais com área construída igual ou superior a 1.000 m².


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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