O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo ...

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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |

Q2186133 Pedagogia

O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. Em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta outras modalidades brasileiras de ensino.

Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio); Educação profissional ou técnica; Educação especial; Educação a distância (EAD)

Educação pública e privada

Educação formal e não formal

Educação a distância; Educação em casa; Educação de Jovens e Adultos – EJA

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A alternativa correta é a A, que menciona: Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio); Educação profissional ou técnica; Educação especial; Educação a distância (EAD).

Para resolver esta questão, é fundamental ter conhecimento sobre a organização do sistema educacional brasileiro, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96). A LDB é a principal lei que rege a educação no Brasil, definindo sua finalidade, estrutura e funcionamento, incluindo os diferentes níveis de ensino e modalidades educacionais.

De acordo com a LDB, a educação nacional está estruturada em diferentes níveis, que incluem a educação básica (composta pela educação infantil, ensino fundamental e médio) e a educação superior. No entanto, além destes níveis de ensino, a questão nos convida a identificar outras modalidades de ensino que são igualmente reconhecidas e importantes dentro do sistema educacional brasileiro.

A educação de jovens e adultos (EJA) é uma modalidade que possibilita às pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade apropriada, a retomada de sua educação formal. Já a educação profissional técnica é voltada para o ensino técnico e profissionalizante, proporcionando habilidades e conhecimentos para o exercício de profissões específicas. A educação especial, por sua vez, é destinada a oferecer suporte e recursos adequados para atender às necessidades de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação. E a Educação a Distância (EAD) refere-se a uma modalidade que permite que o ensino seja realizado sem a necessidade de presença física em uma instituição de ensino, utilizando-se de tecnologias de informação e comunicação.

Assim, a alternativa A está correta porque lista modalidades de ensino reconhecidas pela LDB e que complementam os níveis de ensino básico e superior, expandindo as oportunidades de acesso à educação para diversos públicos e necessidades.

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Gabarito A.

MODALIDADES de ensino:

Educação especial;

Edu. de Jovens e Adultos (EJA);

Edu. a distância (EDA);

Edu. indígena;

Edu. básica do campo;

Edu. quilombola;

Edu. profissional e tecnológica;

Edu. bilíngue de surdos.