A Constituição se refere ao dever do Estado relativo ao Ens...

Alternativa correta: A - V - V - V

A questão aborda a forma como a legislação educacional brasileira estrutura a Educação Básica e as responsabilidades dos entes federativos pela oferta de cada etapa educacional. Além disso, toca no tema das modalidades de educação previstas pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), bem como a menção à Educação a Distância (EaD) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

Na primeira afirmativa, quando apontamos como verdadeiro, reconhecemos que a responsabilidade pela Educação Básica é compartilhada entre os diferentes níveis de governo. O Ensino Fundamental é uma responsabilidade compartilhada entre Municípios e Estados, enquanto o Ensino Médio é responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal, e a Educação Infantil é de responsabilidade prioritária dos Municípios. Isso está conforme o Art. 211 da Constituição Federal.

Na segunda afirmativa, que também é verdadeira, temos a indicação de que a LDB define diferentes modalidades de educação. Estas são a Educação de Jovens e Adultos - EJA (Art. 37 e 38), a Educação Profissional (Art. 39 a 42), e a Educação Especial (Art. 58 a 60). São formas de atender públicos e necessidades educacionais específicas, complementando a oferta regular de ensino.

Por fim, a terceira afirmativa é verdadeira ao afirmar a importância da Educação a Distância, ainda que a LDB, no seu Art. 80, não a categorize expressamente como uma modalidade de ensino. O Plano Nacional de Educação (PNE) reconhece a EaD como uma modalidade de ensino, dada sua relevância para a expansão e democratização do acesso à educação em todos os níveis.

Portanto, a alternativa A é a correta porque reconhece as responsabilidades de cada ente federativo na oferta da Educação Básica, as modalidades de educação previstas pela LDB e considera a EaD, conforme interpretação do PNE, como uma modalidade relevante para o contexto educacional brasileiro.

Gabarito A.

Educação a Distância – é a modalidade educacional na qual alunos e professores estão separados, física ou temporalmente e, por isso, faz-se necessária a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação

Não é modalidade??

Art. 1º. Para os fins deste Decreto, considera-se educação a distância a modalidade educacional que busca superar limitações de espaço e tempo com a aplicação pedagógica de meios e tecnologias da informação e da comunicação e que, sem excluir atividades presenciais, organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares. 

DECRETO Regulamenta o artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o credenciamento de instituições para oferta de cursos ou programas, na modalidade a distância, para educação básica de jovens e adultos, educação profissional de nível médio e educação superior, e dá outras providências

A Educação a Distância é a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

Não entendi, porque deu a resposta A como correta. Eu tinha marcado a D.