Com relação ao assistente no processo penal, é INCORRETO afi...

Gabarito C

CPP

Art. 271. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1o, e 598.

Só complementando, questão sobre o mesmo assunto.

Aurea, vítima do delito de tráfico internacional de pessoa, para fim de exploração sexual, foi admitida como assistente de acusação no curso de ação penal. Nesta qualidade, NÃO poderá.

recorrer da sentença absolutória se o Ministério Público não o fizer. 

requerer perguntas às testemunhas, no curso da instrução processual. 

aditar a denúncia formulada pelo Ministério Público. 

indicar assistente técnico. 

arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.

NÃO CAI NO TJSP

Dispositivos das demais alternativas:

Art. 270.  O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

Art. 269.  O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

Art. 273.  Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

Art. 272.  O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

GABARITO: C.

A questão pede a alternativa ERRADA.

a) Certo. Art. 270. O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

b) Certo. Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

c) Errado. Art. 271. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, § 1º, e 598.

d) Certo. Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

e) Certo. Art. 272. O Ministério Público será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.