O direito de preempção confere ao Poder Público municipal
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Lei 10.257 (Estatuto da cidade)
Art. 25. O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
a) direito de preempção
b) outorga onerosa do direito de construir
c) ?
d) corresponde ao trecho da lei que diz sobre outorga onerosa do direito de construir, porém está faltando a parte que diz "mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário"
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo