Nos termos da lei, as regiões metropolitanas e as aglomeraçõ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Arquiteto |

Q3141776 Arquitetura

Nos termos da lei, as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado. Esse plano deve considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e rurais. Com base no exposto, é correto afirmar que a elaboração de um plano de desenvolvimento urbano integrado contemplará:

As diretrizes quanto à articulação intersetorial das políticas públicas afetas à unidade territorial urbana.

O compartilhamento de responsabilidades e de gestão para a promoção do desenvolvimento urbano integrado.

Os meios de controle social da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum.

Compensação por serviços ambientais ou outros serviços prestados pelo Município à unidade territorial urbana, na forma da lei e dos acordos firmados no âmbito da estrutura de governança interfederativa.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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