Assinale a alternativa INCORRETA referente a Constituição da...

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Ano: 2016 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Cruzeiro - SP Provas: Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor – PEB II - História | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Voleibol | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor – PEB II – Educação Física | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Judô | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Atividades Esportivas | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Basquete | Instituto Excelência - 2016 - Prefeitura de Cruzeiro - SP - Professor PEB II – Educação Física – Hidroginástica |

Q2723149 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA referente a Constituição da República Federativa do Brasil.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos ás normas da legislação especial.

Os recursos públicos serão destinados ás escolas públicas, não podendo ser dirigidos as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicos que não são definidas em Leis, ou que não comprovem sua finalidade lucrativa.

Nenhuma das alternativas.

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Assinale a alternativa INCORRETA referente a Constituição da...

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