Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julga...

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Q27108

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q27108 Direito Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

o registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.

as impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.

os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

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