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Q2025910

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Prova: FEPESE - 2022 - FAPESC - Técnico em Informática |

Q2025910 Legislação Estadual

É correto afirmar, de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina.

A admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público.

É vedada a prestação de serviços gratuitos ao Estado de Santa Catarina.

Para ingressar no serviço público estadual, o interessado deverá possuir mais de 16 anos.

A descrição de cada cargo público e as respectivas atribuições para desempenho da função pública deverão estar previstas em decreto a ser publicado, anualmente, pelo Chefe do Poder Executivo.

O servidor público não pode se recursar a executar outros serviços, além dos inerentes ao cargo de que seja titular.

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