Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativ...

Vamos analisar a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e entender por que a alternativa correta é a D.

Tema central: A questão aborda os princípios e objetivos do SUS, conforme definidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Legislação aplicável: A organização dos serviços públicos de saúde é regida pela Constituição Federal, especialmente no artigo 198, e pela Lei nº 8.080/1990.

Alternativa correta (D): "A organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um dos princípios que regem o SUS."

Justificativa: Essa alternativa está correta porque um dos princípios do SUS é a eficiência na administração de recursos e serviços, evitando a duplicação desnecessária. Isso é abordado na Lei nº 8.080/1990, que busca a otimização dos recursos de saúde.

Exemplo prático: Imagine um município que possui dois hospitais próximos oferecendo os mesmos serviços. Para evitar gastos desnecessários, o SUS incentivaria a especialização de cada um em áreas diferentes para melhor atender a população.

Análise das alternativas incorretas:

A: "É vedada a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que em caráter complementar." - Incorreto. A Constituição Federal permite a participação da iniciativa privada no SUS em caráter complementar, conforme o artigo 199.

B: "A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde é um dos princípios que regem o SUS." - Incorreto. Embora promover, proteger e recuperar a saúde sejam objetivos do SUS, a alternativa se refere a princípios, o que torna a afirmação imprecisa para a questão.

C: "Divulgar informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário é um dos objetivos do SUS." - Incorreto. Divulgar informações é importante, mas não é destacado como um dos objetivos centrais do SUS.

E: "É de competência privativa da União o exercício, em âmbito administrativo, a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde." - Incorreto. A gestão dos recursos é compartilhada entre União, estados e municípios, conforme o artigo 198 da Constituição.

É importante ler atentamente o enunciado e as alternativas, buscando palavras-chave que indicam princípios, objetivos ou competências, evitando confusões.

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A) Errada: A Conferência de saúde e o conselho de saúde garantem a participação da Comunidade no SUS.

B) Errada:É um objetivo e não um princípio.

c) Errada:É um princípio do SUS.

D) Correta: ART 7º, XIII, LEI 8080/90

E) TODOS OS ENTES FEDERATIVOS.

 a) Lei 8080, Art. 4º,  § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

 b) Lei 8080, Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

 c) Lei 8080, Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

 d) A organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um dos princípios que regem o SUS.

Lei 8080, Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios: XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

 e) Lei 8080, Art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde;

uma vaga é minha!!!

D.

-> A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

->A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde é um dos objetivos que regem o SUS.

->A divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário é um dos princípios que regem o SUS.

->-> A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercem a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

Sem ser por decoreba, apenas gostaria de saber como memorizar os princípios, diretrizes e objetivos desta Lei.