Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997 no exercício de s...

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Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307282 Direito Ambiental

Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997 no exercício de sua competência de controle, pode conceder três tipos de licenças ambientais, sobre essas assinale a alternativa correta.

Existe uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença prévia aquela concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, atestando a sua viabilidade ambiental.

Existe uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença de implantação aquela que atesta a sua viabilidade ambiental.

A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento.

As licenças ambientais somente são emitidas de forma sucessiva.

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Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997 no exercício de s...

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