De acordo com a Lei Municipal nº 2.195/2011, o parcelamento...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Agrimensura |
Q2273566
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Municipal nº 2.195/2011, o
parcelamento do solo, em áreas com declividades originais,
iguais ou superiores a 15%, somente será admitido, em
caráter excepcional, se atendidas, pelo empreendedor,
exigências especificas, que comprovem:
I. Proteção contra erosão dos terrenos submetidos a obras de terraplanagem.
II. Inexistência de prejuízo ao meio físico paisagístico da área externa à gleba, em especial no que se refere à erosão do solo e assoreamento dos corpos d’água, apenas durante a execução das obras relativas ao parcelamento.
III. Condições para a implantação das edificações nos lotes submetidos à movimentação de terra.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Proteção contra erosão dos terrenos submetidos a obras de terraplanagem.
II. Inexistência de prejuízo ao meio físico paisagístico da área externa à gleba, em especial no que se refere à erosão do solo e assoreamento dos corpos d’água, apenas durante a execução das obras relativas ao parcelamento.
III. Condições para a implantação das edificações nos lotes submetidos à movimentação de terra.
Está(ão) CORRETO(S):
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