Em 2001, após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, ...

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Promover, proteger e recuperar a saúde da população.

Privilegiar o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, mas não institui mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios.