Poderá ser dispensada a licitação:

Vejamos as opções propostas, à procura da correta:

a) Errado:

Os casos de licitação dispensável estão vazados no art. 24 da Lei 8.666/93, sendo que o inciso I do referido dispositivo assim preceitua:

"Art. 24.  É dispensável a licitação:                    

I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;"

De seu turno, o art. 23,  I, "a" contém a seguinte redação:

"Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I - para obras e serviços de engenharia:   

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);"

Ocorre que este montante veio a ser alterado pelo Decreto 9.412/2018, passando a ser o que abaixo se reproduz:

"Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , ficam atualizados nos seguintes termos:

I - para obras e serviços de engenharia: 

a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);"

Assim sendo, conclui-se que 10% dos atuais R$ 330.000,00 equivalem a R$ 33.000,00, e não a R$ 35.000,00, como equivocadamente sustentado nesta opção.

b) Errado:

Para outros serviços e compras, o valor atualizado, constante do citado Decreto 9.412/2018, é o seguinte:

"Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , ficam atualizados nos seguintes termos:

(...)

II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);"

Do mesmo modo, deve-se aplicar 10% deste montante, conforme inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93, in verbis:

"Art. 24.  É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;"

Logo, o limite, no caso, é de R$ 17.600,00, e não os vinte mil reais citados nesta alternativa.

c) Certo:

Esta opção conta com expresso apoio no art. 24, III, da Lei 8.666/93:

"Art. 24 (...)
III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;"

d) Errado:

Simplesmente inexiste base normativa a respaldar a presente opção, o que a torna incorreta, mesmo porque as as hipóteses de licitação dispensável devem ser vistas como exaustivas.


Gabarito do professor: C