Julgue o item a seguir.  A Lei nº 9.784/1999 exige a elab...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que se refere à modalidade de recursos administrativos da qual se utiliza o servidor público, punido pela Administração,...
• Qual das situações abaixo não contém na intimação, segundo o Art. 26, parágrafo 1º da Lei 9.784/1999? 
• Em relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei n° 9.784/1999.
• A Lei n° 9.784/1999 estabelece as normas básicas para processo administrativo em âmbito federal. A respeito da forma, do tempo e do lugar dos...
• Sobre o processo administrativo, podemos afirmar que: