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Q2485437 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei Municipal nº 11.381/2011, que trata do Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, no que tange à questão de acessibilidade, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) As edificações novas destinadas a abrigar eventos geradores de públicos deverão atender às normas da NBR 9050 da ABNT no que concerne à adequação da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, já as edificações existentes ficam desobrigadas a atender à referida norma.

( ) A locação de imóveis que se destinem a abrigar órgãos públicos somente ocorrerá depois de efetuadas as devidas adaptações à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

( ) As edificações de interesse cultural, integrantes da listagem de bens culturais ou tombadas, só deverão atender à legislação vigente sobre acessibilidade se houver exigências apresentadas pelo órgão municipal de patrimônio cultural.

( ) Edificações especificadas como templos religiosos de qualquer culto ficam isentas de aprovação municipal quanto à acessibilidade, priorizando-se, assim, o direito à prática religiosa irrestrita, defendida pela Constituição Federal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:





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